Preparamos algumas perguntas e respostas que são dúvidas frequentes dos nossos clientes em relação aos contratos na aquisição de um imóvel.
Boa leitura!
Que documentos devo verificar antes de assinar um contrato?
É importante verificar se o imóvel encontra-se com o projeto devidamente aprovado e com o alvará emitido pela respectiva Prefeitura Municipal. Também é fundamental que se verifique a certidão de matrícula do imóvel, onde deve constar que a sua Incorporação Imobiliária está devidamente registrada. Vale verificar também a minuta da convenção de condomínio arquivada no registro do Memorial de Incorporação, em que constam as futuras regras condominiais.
O que é compromisso de venda e compra de imóvel?
É o contrato particular ou público pelo qual alguém se compromete a adquirir um imóvel de outra pessoa (física ou jurídica), que se obriga a transferi-lo após o recebimento de preço ajustado, observado as condições ali pactuadas.
Com a assinatura do contrato o comprador passa a ser o titular de direitos aquisitivos do imóvel e a lei assegura direito real do comprador em fase do vendedor para exigir a efetiva transmissão do imóvel.
Quais as cláusulas essenciais que devem constar num contrato de compra e venda de imóvel?
São essenciais as cláusulas que disponham sobre as características do imóvel e do empreendimento onde está inserido, preço e forma de pagamento, forma de cálculo da correção monetária, quando for o caso, incidência de juros, índice e quando de sua aplicabilidade, penalidades a que esteja sujeito o comprador na hipótese de inadimplência e atraso no pagamento do preço na forma ajustada, prazo de entrega das unidades e demais obrigações assumidas pela incorporadora.
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